Questão 775599 · 1ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Secretário: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de Luz - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Leia o texto abaixo, extraído e adaptado de um manual
de procedimentos legislativos:
"O servidor que atua no Poder Legislativo municipal exerce função que transcende a mera execução de tarefas administrativas. Cabe-lhe, entre outras atribuições, instrumentalizar o trabalho dos parlamentares, garantindo que cada proposição tramite com rigor técnico e celeridade. Mais do que um operador de rotinas, esse profissional atua como guardião da conformidade regimental, zelando para que nenhum passo do processo legislativo ocorra à margem do que dispõem a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Seu papel, portanto, é o de assegurar que a vontade política dos eleitos se transforme em ato formal juridicamente válido."
Assinale a alternativa correta.
"O servidor que atua no Poder Legislativo municipal exerce função que transcende a mera execução de tarefas administrativas. Cabe-lhe, entre outras atribuições, instrumentalizar o trabalho dos parlamentares, garantindo que cada proposição tramite com rigor técnico e celeridade. Mais do que um operador de rotinas, esse profissional atua como guardião da conformidade regimental, zelando para que nenhum passo do processo legislativo ocorra à margem do que dispõem a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Seu papel, portanto, é o de assegurar que a vontade política dos eleitos se transforme em ato formal juridicamente válido."
Assinale a alternativa correta.
- AO texto defende que a atuação do servidor legislativo possui dupla dimensão — operacional e de controle de conformidade —, sendo esta última a que confere legitimidade jurídica aos atos parlamentares.
- BSegundo o texto, o servidor legislativo é responsável por substituir a vontade política dos parlamentares sempre que esta contrariar dispositivos da Lei Orgânica ou do Regimento Interno.
- CO texto afirma que a função do servidor limita-se à execução de tarefas administrativas, ainda que reconheça a importância da celeridade no trâmite das proposições.
- DInfere-se do texto que o servidor legislativo possui autoridade para vetar proposições que não atendam aos requisitos regimentais, atuando como filtro prévio do conteúdo normativo.