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Questão 775599 · 1ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Secretário: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de Luz - MG
Ano
2026
Cargo
Secretário
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Leia o texto abaixo, extraído e adaptado de um manual de procedimentos legislativos:

"O servidor que atua no Poder Legislativo municipal exerce função que transcende a mera execução de tarefas administrativas. Cabe-lhe, entre outras atribuições, instrumentalizar o trabalho dos parlamentares, garantindo que cada proposição tramite com rigor técnico e celeridade. Mais do que um operador de rotinas, esse profissional atua como guardião da conformidade regimental, zelando para que nenhum passo do processo legislativo ocorra à margem do que dispõem a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Seu papel, portanto, é o de assegurar que a vontade política dos eleitos se transforme em ato formal juridicamente válido."

Assinale a alternativa correta.
  1. A
    O texto defende que a atuação do servidor legislativo possui dupla dimensão — operacional e de controle de conformidade —, sendo esta última a que confere legitimidade jurídica aos atos parlamentares.
  2. B
    Segundo o texto, o servidor legislativo é responsável por substituir a vontade política dos parlamentares sempre que esta contrariar dispositivos da Lei Orgânica ou do Regimento Interno.
  3. C
    O texto afirma que a função do servidor limita-se à execução de tarefas administrativas, ainda que reconheça a importância da celeridade no trâmite das proposições.
  4. D
    Infere-se do texto que o servidor legislativo possui autoridade para vetar proposições que não atendam aos requisitos regimentais, atuando como filtro prévio do conteúdo normativo.

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