Questão 820730 · 33ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Ouvidor: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Uma ouvidoria federal recebeu manifestação eletrônica
sobre dificuldades de acesso a determinado serviço
público. Durante a análise prévia, identificou-se que o
relato não continha informações suficientes para
individualizar a ocorrência. A unidade solicitou
complementação ao cidadão, indicando os dados
necessários. O interessado apresentou as informações
solicitadas dentro do prazo regulamentar, permitindo a
continuidade da análise.
Considerando as disposições do Decreto nº 9.492/2018 relativas à complementação de manifestações, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as disposições do Decreto nº 9.492/2018 relativas à complementação de manifestações, assinale a afirmativa CORRETA.
- AA necessidade de informações adicionais encerra a contagem inicial, passando a tramitação a depender da abertura de novo registro após a manifestação do cidadão.
- BA solicitação de complementação suspende o prazo de resposta conclusiva, cuja contagem será retomada a partir da data em que o usuário apresentar as informações requeridas.
- CO encaminhamento da solicitação suspende o período de análise interna, mas preserva a contagem destinada à emissão da resposta conclusiva ao usuário.
- DO pedido complementar interrompe o prazo originalmente previsto, iniciando nova contagem integral após a apresentação dos documentos necessários pelo interessado.
- EA requisição de esclarecimentos mantém a contagem do prazo administrativo, cabendo à ouvidoria solicitar prorrogação quando houver risco de vencimento.