Questão 820661 · 24ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Agente Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Em um processo administrativo federal submetido às
regras gerais da Lei nº 9.784/1999, determinado
interessado foi oficialmente cientificado de uma decisão
em uma segunda-feira, sendo-lhe concedido prazo de
cinco dias para apresentar manifestação. Durante o
período considerado, não houve feriados, suspensão de
prazos ou encerramento antecipado do expediente. O
órgão administrativo funciona regularmente de segunda
a sexta-feira, não havendo expediente aos sábados e
domingos.
Considerando as regras legais de contagem dos prazos administrativos expressos em dias, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as regras legais de contagem dos prazos administrativos expressos em dias, assinale a afirmativa CORRETA.
- AO prazo inicia sua contagem na segunda-feira e tem vencimento no sábado da mesma semana, considerando a inclusão da data de cientificação oficial.
- BO prazo inicia sua contagem na terça-feira e tem vencimento no sábado da mesma semana, considerando a contagem contínua sem prorrogação posterior.
- CO prazo inicia sua contagem na terça-feira e tem vencimento prorrogado para a segunda-feira seguinte, em razão da ausência de expediente no sábado.
- DO prazo inicia sua contagem na terça-feira e tem vencimento na sexta-feira da mesma semana, considerando a suspensão da contagem aos sábados e domingos.
- EO prazo inicia sua contagem na segunda-feira e tem vencimento na sexta-feira da mesma semana, considerando a continuidade da contagem administrativa.