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Questão 819694 · 37ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Assistente social: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS · Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde — SUS obedecem a uma estrutura descentralizada e articulada entre os entes federativos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; nos Estados e no Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e, nos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
  2. B
    A direção do Sistema Único de Saúde é exercida conjuntamente pelos órgãos gestores das três esferas de governo, cabendo ao Ministério da Saúde a coordenação geral das ações e serviços e às Secretarias de Saúde a execução das políticas definidas nacionalmente.
  3. C
    A direção do Sistema Único de Saúde compete, nos Estados e Municípios, às respectivas Secretarias de Saúde, enquanto a União exerce função de coordenação normativa e financeira, mediante deliberação conjunta com os gestores estaduais e municipais.
  4. D
    A organização do Sistema Único de Saúde compreende a constituição de redes regionalizadas e hierarquizadas, cuja direção é compartilhada entre os entes federativos mediante órgãos colegiados de gestão, preservada a autonomia administrativa de cada esfera.

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