Questão 819575 · 18ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Agente Superior de Serviços: Não definido
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Superior de Serviços
- Matéria
- Não definido
Define a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí), que
às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas
atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas, corretamente:
- ANo mínimo uma vaga e no máximo metade das vagas oferecidas no concurso, na forma disciplinada em decreto estadual.
- BNo mínimo 15% (quinze por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma disciplinada em decreto estadual.
- CNo mínimo 10% (dez por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma disciplinada em decreto estadual.
- DNo mínimo 10% (dez por cento) e no máximo 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma disciplinada em decreto estadual.