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Questão 813365 · 27ª da prova

Avança SP 2026 – INOVA OZ – Nível Médio: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
Avança SP
Órgão
INOVA OZ
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Assinale a alternativa correta a respeito da fase de instrução do processo administrativo.
  1. A
    As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se sempre de ofício.
  2. B
    São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
  3. C
    As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se somente mediante impulsão do órgão responsável pelo processo.
  4. D
    Para que as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão sejam realizadas é obrigatório que os interessados proponham atuações probatórias.
  5. E
    Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se de modo mais oneroso para estes.

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