Questão 813236 · 38ª da prova
IDESG 2026 – Câmara de Água Doce do Norte - ES – Agente: Regimento Interno de Câmaras Municipais
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de Água Doce do Norte - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno de Câmaras Municipais
Dois projetos encontram-se regularmente instruídos para deliberação do Plenário: o primeiro constitui
Projeto de Lei Complementar; o segundo, projeto de Lei Ordinária. Segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Água Doce do Norte/ES, é correto afirmar que:
- AAmbos serão submetidos a dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, diferenciando-se unicamente quanto ao quórum.
- BAmbos serão apreciados em turno único, exigindo-se maioria absoluta para o complementar e maioria simples para o ordinário.
- CO complementar será deliberado em dois turnos por maioria absoluta, enquanto o ordinário será apreciado em turno único por maioria simples.
- DAmbos serão submetidos a dois turnos, com intervalo mínimo de quarenta e oito horas, exigindo-se maioria absoluta para o complementar e maioria simples para o ordinário.