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Questão 813091 · 33ª da prova

Instituto IDEAP 2026 – Câmara de Santa Margarida - MG – Tesoureiro: Execução Financeira e Orçamentária

Banca
Instituto IDEAP
Órgão
Câmara de Santa Margarida - MG
Ano
2026
Cargo
Tesoureiro
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Execução Financeira e Orçamentária · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Lei nº 4.320-1964
Durante a execução de um contrato de fornecimento de equipamentos, o setor de tesouraria recebeu processo acompanhado do contrato, da nota de empenho e da nota fiscal correspondente aos equipamentos efetivamente entregues.
O processo também continha termo de recebimento parcial, comprovando a entrega de 60 unidades de um total contratado de 100 equipamentos idênticos. O contrato previa preço unitário de R$ 2.000,00 e admitia entregas e pagamentos parciais.
Considere que os equipamentos recebidos foram regularmente conferidos e que não existem descontos, retenções ou outras pendências relativas à parcela executada.
Considerando os arts. 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta o valor passível de regular liquidação e o respectivo fundamento.
  1. A
    R$ 200.000,00, pois o empenho e a nota fiscal permitem liquidar integralmente o compromisso contratual.
  2. B
    R$ 120.000,00, equipamentos correspondentes efetivamente entregues aos e comprovados, permanecendo a parcela não executada sem liquidação.
  3. C
    R$ 120.000,00, desde que a liquidação seja substituída pela autorização do ordenador de despesas.
  4. D
    R$ 200.000,00, pois a entrega parcial autoriza a liquidação integral quando o contrato admite pagamentos parcelados.

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