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Questão 1494134 · 33ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Execução Financeira e Orçamentária

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Execução Financeira e Orçamentária · Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Decreto nº 93.872-1986
No que se refere às normas e conceitos de descentralização de créditos orçamentários no setor público, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O repasse de recursos financeiros sob a forma de duodécimos para o Poder Legislativo Municipal é classificado como uma descentralização orçamentária externa do tipo destaque.
  2. B
    No âmbito da União, a descentralização externa de crédito entre órgãos para a execução de programas de governo deve ser formalizada exclusivamente por convênio, sendo vedado o uso do Termo de Execução Descentralizada (TED).
  3. C
    Na descentralização de créditos, a unidade executora possui autonomia para alterar a classificação funcional e a estrutura programática original, visando adaptar o recurso aos seus próprios objetivos administrativos.
  4. D
    A descentralização interna de créditos, também denominada provisão, ocorre quando a movimentação de parte do orçamento envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, mantendo-se as classificações institucional, funcional, programática e econômica.
  5. E
    A descentralização de crédito assemelha-se aos créditos adicionais por permitir a modificação do valor da programação orçamentária e o reforço de dotações insuficientes no ente.

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