Questão 1494134 · 33ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Execução Financeira e Orçamentária
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Execução Financeira e Orçamentária · Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Decreto nº 93.872-1986
No que se refere às normas e conceitos de descentralização de créditos orçamentários no setor público, assinale
a alternativa correta.
- AO repasse de recursos financeiros sob a forma de duodécimos para o Poder Legislativo Municipal é classificado como uma descentralização orçamentária externa do tipo destaque.
- BNo âmbito da União, a descentralização externa de crédito entre órgãos para a execução de programas de governo deve ser formalizada exclusivamente por convênio, sendo vedado o uso do Termo de Execução Descentralizada (TED).
- CNa descentralização de créditos, a unidade executora possui autonomia para alterar a classificação funcional e a estrutura programática original, visando adaptar o recurso aos seus próprios objetivos administrativos.
- DA descentralização interna de créditos, também denominada provisão, ocorre quando a movimentação de parte do orçamento envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, mantendo-se as classificações institucional, funcional, programática e econômica.
- EA descentralização de crédito assemelha-se aos créditos adicionais por permitir a modificação do valor da programação orçamentária e o reforço de dotações insuficientes no ente.