Questão 823195 · 26ª da prova
Acesse Concursos 2026 – Câmara de São Joaquim - SC – Assessor - Contabilidade: Execução Financeira e Orçamentária
- Banca
- Acesse Concursos
- Órgão
- Câmara de São Joaquim - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor - Contabilidade
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Execução Financeira e Orçamentária · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Lei nº 4.320-1964
Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964, a
liquidação da despesa consiste na verificação do
direito adquirido pelo credor, tendo por base os
títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito.
Nesse contexto, essa verificação tem por
finalidade apurar:
- AA origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação;
- BExclusivamente a existência de saldo na dotação orçamentária e a disponibilidade financeira necessária à realização do pagamento;
- CA compatibilidade da despesa com a previsão constante da Lei Orçamentária Anual, independentemente da comprovação da entrega do material ou da prestação do serviço;
- DSomente a regularidade formal do empenho e a identificação da fonte de recursos utilizada para financiar a despesa.