Questão 813012 · 34ª da prova
Instituto IDEAP 2026 – Câmara de Santa Margarida - MG – Secretário: Regimento Interno de Câmaras Municipais
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Câmara de Santa Margarida - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno de Câmaras Municipais
A questão a seguir se refere à Lei
Orgânica do Município e ao Regimento Interno da
Câmara de Santa Margarida/MG.
- ADecisão judicial definitiva da comissão.
- BPronunciamento de caráter opinativo da comissão sobre matéria submetida ao seu exame.
- CAto privativo do Prefeito.
- DDocumento que substitui automaticamente a votação do Plenário em qualquer matéria.