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Questão 811364 · 31ª da prova

IVIN 2026 – Câmara de Araguatins - TO – Auxiliar Contábil: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
IVIN
Órgão
Câmara de Araguatins - TO
Ano
2026
Cargo
Auxiliar Contábil
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento importante para a organização e o planejamento das finanças públicas. Ela estabelece orientações para a elaboração do orçamento e para a condução da política fiscal. Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa incorreta:
  1. A
    Estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
  2. B
    Contribui para o equilíbrio entre receitas e despesas e estabelece critérios relacionados ao controle de custos e à avaliação de resultados.
  3. C
    Funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
  4. D
    O projeto da LDO é acompanhado de Anexo de Metas Fiscais e a LDO contém Anexo de Riscos Fiscais; no caso da União, a mensagem de encaminhamento apresenta ainda anexo específico previsto na LRF.
  5. E
    A LDO tem vigência de quatro anos, enquanto o PPA tem duração de um ano.

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