Questão 811364 · 31ª da prova
IVIN 2026 – Câmara de Araguatins - TO – Auxiliar Contábil: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Câmara de Araguatins - TO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar Contábil
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um
instrumento importante para a organização e o
planejamento das finanças públicas. Ela estabelece
orientações para a elaboração do orçamento e para a
condução da política fiscal. Sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa
incorreta:
- AEstabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
- BContribui para o equilíbrio entre receitas e despesas e estabelece critérios relacionados ao controle de custos e à avaliação de resultados.
- CFunciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- DO projeto da LDO é acompanhado de Anexo de Metas Fiscais e a LDO contém Anexo de Riscos Fiscais; no caso da União, a mensagem de encaminhamento apresenta ainda anexo específico previsto na LRF.
- EA LDO tem vigência de quatro anos, enquanto o PPA tem duração de um ano.