Questão 810244 · 31ª da prova
Unesc 2026 – InoversaSul – Nível Superior: Direitos Fundamentais no ECA
- Banca
- Unesc
- Órgão
- InoversaSul
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Direitos Fundamentais no ECA · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
O serviço de orientação educacional de um colégio
mantido por fundação privada atende os responsáveis
por dois irmãos que, em razão de mudança de endereço
e da situação financeira da família, deixarão a instituição
no ano seguinte. O mais velho cursará o 4º ano e o mais
novo, o 1º ano do ensino fundamental. Os responsáveis
relatam que a escola pública mais próxima da nova
residência informou operar com turmas próximas da
lotação e distribuir as vagas pela ordem de inscrição no
sistema, sem tratamento diferenciado entre os
candidatos.
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA quanto à orientação a ser prestada à família:
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA quanto à orientação a ser prestada à família:
- AA vaga no mesmo estabelecimento fica condicionada ao saldo remanescente após o atendimento dos estudantes já inscritos na unidade.
- BA escola pública pode distribuir as vagas exclusivamente pela ordem de inscrição, por inexistir preferência legal entre irmãos.
- CA garantia de vaga no mesmo estabelecimento restringe-se a irmãos que cursem o mesmo ano escolar.
- DOs irmãos têm assegurada vaga no mesmo estabelecimento público, por frequentarem a mesma etapa da educação básica.
- EA matrícula conjunta depende de deliberação do Conselho Tutelar, a quem cabe a alocação de vagas na rede pública.