Questão 814244 · 56ª da prova
Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Controlador Interno: Governabilidade, Governança e Accountability
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Governabilidade, Governança e Accountability · Accountability e transparência na Administração Pública
O conceito de accountability na gestão pública —
sistematizado por Andreas Schedler —, é estruturado em
três dimensões interdependentes: informação —
transparência dos atos e resultados —, justificação —
capacidade de explicar e fundamentar as decisões —, e
sanção — aplicação de consequências pelo
descumprimento. O mecanismo de accountability
denominado horizontal — descrito por Guillermo
O'Donnell —, que se diferencia do accountability vertical
eleitoral pela natureza do agente que exerce o controle, é
exercido por:
- ACidadãos e eleitores pelo voto e pelos mecanismos de participação democrática direta.
- BImprensa e organizações da sociedade civil pelo monitoramento e pela denúncia pública.
- COrganismos internacionais pelo monitoramento externo das políticas públicas e dos acordos firmados.
- DAgências estatais com autoridade legal para supervisionar, investigar e sancionar outros órgãos do Estado.