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Questão 808143 · 30ª da prova

Grupo TALENT 2026 – IPREMO – Agente Administrativo: Salário de Contribuição

Banca
Grupo TALENT
Órgão
IPREMO
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Salário de Contribuição · Legislação Previdenciária · Parcelas integrantes e não integrantes · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Um servidor municipal de Morro Agudo, titular de cargo efetivo, recebe mensalmente as seguintes parcelas: vencimento básico do cargo, adicional de tempo de serviço, auxílioalimentação, gratificação por exercício de função gratificada não incorporada e o adicional de terço de férias pago de forma mensalizada.

Sobre a base de cálculo para a contribuição previdenciária devida ao IPREMO, conforme a Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A contribuição incidirá apenas sobre o vencimento básico do cargo, pois as demais parcelas possuem natureza acessória e não compõem a base imponível prevista em lei.
  2. B
    A contribuição incidirá sobre o vencimento básico, o adicional de tempo de serviço e a gratificação por exercício de função gratificada, sendo o auxílio-alimentação e o terço de férias excluídos da base de cálculo.
  3. C
    A contribuição incidirá sobre o vencimento básico e o adicional de tempo de serviço, apenas, pois o auxílio-alimentação, a função gratificada não incorporada e o adicional de terço de férias expressamente não integram a base de contribuição.
  4. D
    A contribuição incidirá sobre todas as parcelas recebidas pelo servidor, pois a base de cálculo abrange a totalidade da remuneração, ressalvadas apenas as diárias e a ajuda de custo.

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