Questão 808143 · 30ª da prova
Grupo TALENT 2026 – IPREMO – Agente Administrativo: Salário de Contribuição
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- IPREMO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Salário de Contribuição · Legislação Previdenciária · Parcelas integrantes e não integrantes · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Um servidor municipal de Morro Agudo, titular
de cargo efetivo, recebe mensalmente as
seguintes parcelas: vencimento básico do cargo,
adicional de tempo de serviço, auxílioalimentação, gratificação por exercício de
função gratificada não incorporada e o adicional
de terço de férias pago de forma mensalizada.
Sobre a base de cálculo para a contribuição previdenciária devida ao IPREMO, conforme a Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.
Sobre a base de cálculo para a contribuição previdenciária devida ao IPREMO, conforme a Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.
- AA contribuição incidirá apenas sobre o vencimento básico do cargo, pois as demais parcelas possuem natureza acessória e não compõem a base imponível prevista em lei.
- BA contribuição incidirá sobre o vencimento básico, o adicional de tempo de serviço e a gratificação por exercício de função gratificada, sendo o auxílio-alimentação e o terço de férias excluídos da base de cálculo.
- CA contribuição incidirá sobre o vencimento básico e o adicional de tempo de serviço, apenas, pois o auxílio-alimentação, a função gratificada não incorporada e o adicional de terço de férias expressamente não integram a base de contribuição.
- DA contribuição incidirá sobre todas as parcelas recebidas pelo servidor, pois a base de cálculo abrange a totalidade da remuneração, ressalvadas apenas as diárias e a ajuda de custo.