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Questão 697130 · 39ª da prova

CONSULPLAN 2026 – Seprev de Indaiatuba - SP – Técnico Administrativo: Salário de Contribuição

Banca
CONSULPLAN
Órgão
Seprev de Indaiatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Salário de Contribuição · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Elisa é servidora pública municipal titular de cargo efetivo em Indaiatuba e percebe, mensalmente, seu vencimento acrescido de uma Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional (GPAP), de um adicional por tempo de serviço (que já está incorporado ao seu vencimento de forma permanente) e de determinada parcela incorporada ao seu patrimônio por força de decisão judicial. De acordo com a Lei Municipal nº 4.725/2005, para o cálculo da contribuição previdenciária de Elisa, qual dos itens a seguir relacionados NÃO deve ser incluído em sua base de cálculo?
  1. A
    A Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional (GPAP).
  2. B
    A parcela incorporada ao seu patrimônio por força de decisão judicial.
  3. C
    O adicional por tempo de serviço, uma vez que está incorporado ao seu vencimento.
  4. D
    O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

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