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Questão 747928 · 37ª da prova

IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Agente Administrativo: Benefícios em Espécie

Banca
IPEFAE
Órgão
UNIFAE - SP
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
João atuou como servidor por 10 anos neste Município. Faleceu semana passada em decorrência de um infarto fulminante. Deixou a esposa Maria, médica dermatologista e dona de importante clínica de estética local; Dulce, sua sobrinha, filha de sua falecida irmã Catarina, que conta com 23 anos; e Anastácio, seu pai, aposentado pelo regime geral de previdência social, contando com 70 anos, viúvo, mas que vive em regime de união estável com Clarice, que conta com 51 anos.
Diante do previsto na Lei nº 656/92 (que dispõe sobre o regime dos servidores deste município), é certo afirmar que:
  1. A
    a pensão por morte deixada por João será dividida em 3 cotas, sendo cada terço dirigido para Maria, Dulce e Anastácio.
  2. B
    a pensão será devida apenas à Maria.
  3. C
    a pensão será devida apenas à Dulce.
  4. D
    a pensão será devida apenas à Anastácio.

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