Questão 806130 · 27ª da prova
Instituto Ágata 2026 – Câmara de São Domingos do Capim - PA – Assistente Legislativo: Princípios da Administração Pública
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Câmara de São Domingos do Capim - PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Princípios da Administração Pública · Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Um servidor efetivo da Câmara Municipal foi designado para organizar a contratação de empresa responsável pela manutenção dos equipamentos de informática do Poder Legislativo. Durante a fase preparatória, verificou que uma das empresas interessadas pertencia a seu irmão. Para evitar qualquer questionamento quanto à lisura do procedimento, comunicou
formalmente o fato à autoridade competente e solicitou seu afastamento de todas as atividades relacionadas à contratação.
Considerando os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, a conduta do servidor evidencia a observância, principalmente, do princípio da:
- AContinuidade do serviço público, por assegurar a prestação ininterrupta das atividades administrativas.
- BEficiência, por buscar maior rapidez na conclusão do procedimento administrativo.
- CMoralidade, por adotar comportamento que possa comprometer a imparcialidade da atuação administrativa.
- DSupremacia do interesse público, por conferir tratamento preferencial à empresa de seu familiar.
- EPublicidade, por tornar públicos os atos administrativos independentemente de previsão legal.