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Questão 806130 · 27ª da prova

Instituto Ágata 2026 – Câmara de São Domingos do Capim - PA – Assistente Legislativo: Princípios da Administração Pública

Banca
Instituto Ágata
Órgão
Câmara de São Domingos do Capim - PA
Ano
2026
Cargo
Assistente Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Princípios da Administração Pública · Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Um servidor efetivo da Câmara Municipal foi designado para organizar a contratação de empresa responsável pela manutenção dos equipamentos de informática do Poder Legislativo. Durante a fase preparatória, verificou que uma das empresas interessadas pertencia a seu irmão. Para evitar qualquer questionamento quanto à lisura do procedimento, comunicou formalmente o fato à autoridade competente e solicitou seu afastamento de todas as atividades relacionadas à contratação. Considerando os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, a conduta do servidor evidencia a observância, principalmente, do princípio da:
  1. A
    Continuidade do serviço público, por assegurar a prestação ininterrupta das atividades administrativas.
  2. B
    Eficiência, por buscar maior rapidez na conclusão do procedimento administrativo.
  3. C
    Moralidade, por adotar comportamento que possa comprometer a imparcialidade da atuação administrativa.
  4. D
    Supremacia do interesse público, por conferir tratamento preferencial à empresa de seu familiar.
  5. E
    Publicidade, por tornar públicos os atos administrativos independentemente de previsão legal.

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