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Questão 805534 · 61ª da prova

FGV 2026 – HU Brasil – Residência Médica: Psiquiatria Forense

Banca
FGV
Órgão
HU Brasil
Ano
2026
Cargo
Residência Médica
Matéria
Medicina Legal
Assunto
Psiquiatria Forense
Homem de 38 anos, com diagnóstico prévio de esquizofrenia, com histórico de múltiplas internações, interrompeu voluntariamente o tratamento farmacológico. No mês seguinte, planejou meticulosamente uma emboscado para o vizinho, o qual acreditava fazer parte de “um complô para roubar sua mente”. Ele executou o plano e atacou o vizinho com diversos golpes de arma branca. A perícia psiquiátrica foi realizada 8 meses após a ocorrência.
No momento do exame, o periciado se encontra em uso regular da medicação, orientado auto e alopsiquicamente, pensamento organizado e sem delírios ativos. Reconheceu a gravidade de seu ato e demonstrou arrependimento. Segundo relato de familiares, nas semanas anteriores à agressão, ele apresentava insônia importante, pensamento desorganizado, e afirmava ouvir vozes que o avisavam sobre uma “conspiração para roubarem sua mente.”
Considerando o artigo 26 do Código Penal Brasileiro e a aplicação dos critérios de imputabilidade penal, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O examinando preenche os critérios para inimputabilidade penal, pois o delírio paranoide comprometeu significativamente sua volição e autodeterminação em relação àquele ato específico, independentemente de sua capacidade de planejamento instrumental.
  2. B
    Se o perito indicar em seu laudo que o periciado apresentava redução parcial de sua capacidade de compreensão dos fatos, uma vez que interrompeu voluntariamente o tratamento (negligência do paciente), o juiz fica impedido de aplicar redução de pena, prevalecendo a responsabilidade integral.
  3. C
    O planejamento meticuloso do ato, a fim de evitar flagrante, configura o chamado "intervalo lúcido" da esquizofrenia, o que anula o nexo causal entre a doença mental e o delito. Desta forma, deve-se aplicar a pena privativa de liberdade em regime fechado, sendo vedada a medida de segurança.
  4. D
    O réu deve ser considerado plenamente imputável, uma vez que a preservação de suas funções executivas superiores (planejamento meticuloso, lógica na execução e ocultação de vestígios) confirmam que o pragmatismo e a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato não estavam suprimidos.
  5. E
    Uma vez que o Código Penal brasileiro (Artigo 26) se baseia no critério biopsicológico, e a perícia foi realizada 8 meses após o delito, não é possível estabelecer nexo causal entre o transtorno mental do paciente e o ato cometido. Por essa razão, considerando-se o princípio constitucional de inocência presumida, o periciado deve ser considerado inimputável.

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