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Questão 20675 · 68ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Perito médico-legista: Psiquiatria Forense

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Perito médico-legista
Matéria
Medicina Legal
Assunto
Psiquiatria Forense
A internação psiquiátrica involuntária sempre deverá ser considerada como um potencial ato de cárcere privado quando não estiver devidamente indicada. Por isso, o Ministério Público deve acompanhar todas as internações involuntárias, assegurando os direitos do cidadão ora internado. Neste sentido, conforme a Lei 10.216/2001, a instituição hospitalar deve notificar o Ministério Público dentro do período de
  1. A
    vinte e quatro horas.
  2. B
    trinta e seis horas.
  3. C
    quarenta e oito horas.
  4. D
    setenta e duas horas.
  5. E
    antes da alta do paciente

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