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Questão 800989 · 116ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 21ª Região (MA) – Advogado: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Com base na regulamentação dos procedimentos administrativos para quaisquer solicitações e requerimentos de funcionários do CREF‑21, julgue o item a seguir.

Nos processos administrativos do CREF‑21, é direito do funcionário que os servidores e as autoridades facilitem o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
  1. Certo
  2. Errado

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