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Questão 800793 · 100ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 21ª Região (MA) – Advogado: Cumprimento de Sentença

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Cumprimento de Sentença · Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

Uma sociedade empresária que executava obra particular em terreno vizinho à sede do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) provocou, por conduta de seus prepostos, o desabamento de parte do muro e danos à estrutura do imóvel do Conselho. O CREF‑MA, por sua procuradoria, ingressou com ação de reparação, obtendo decisão de mérito favorável, embora ainda sujeita a recurso.



Considerando essa situação hipotética e as normas processuais aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.



O Conselho pode promover, desde logo, o cumprimento provisório, por sua iniciativa e responsabilidade. 

  1. Certo
  2. Errado

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