Questão 798447 · 54ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Auxiliar administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 15ª Região (PI - MA)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Demais aspectos da lei 9.784/99
Acerca do processo administrativo federal, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei nº 9.784/1999.
Suponha-se que um processo administrativo específico, no âmbito do CREF-15, seja regido por lei própria, omissa quanto a determinada questão procedimental. Nesse caso, é correto afirmar que se aplicam, subsidiariamente, os preceitos da Lei nº 9.784/1999.- Certo
- Errado