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Questão 797055 · 62ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista de Gestão: Organização da Administração Pública

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública · Administração Direta · Administração Indireta · Desconcentração e Descentralização Administrativa
O Estado pretende ampliar a capacidade operacional de determinada política pública. Para isso, avalia duas alternativas: distribuir novas competências entre secretarias já existentes ou transferir a execução especializada para uma entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração Pública indireta.

A respeito das técnicas de organização administrativa envolvidas, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A distribuição interna de atribuições entre secretarias caracteriza descentralização territorial, pois transfere competências entre unidades administrativas.
  2. B
    A criação de entidade da Administração indireta caracteriza desconcentração, porque amplia a especialização funcional sem constituir nova pessoa jurídica.
  3. C
    A transferência de competências entre órgãos da mesma pessoa política caracteriza descentralização por serviços, ainda que não haja autonomia jurídica.
  4. D
    A distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza desconcentração, enquanto sua atribuição a outra pessoa jurídica caracteriza descentralização.
  5. E
    A criação de entidade vinculada transforma o órgão supervisor em instância hierarquicamente superior, com poder ordinário de comando sobre todos os atos da entidade.

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