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Questão 797054 · 61ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista de Gestão: Organização da Administração Pública

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública · Administração Indireta · Autarquias
A direção de determinado órgão estadual propôs a criação de uma estrutura especializada, dotada de personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas próprios e capacidade de autoadministração, destinada ao desempenho descentralizado de atividade administrativa típica de Estado. Pretende-se, contudo, preservar o controle estatal quanto ao cumprimento das finalidades institucionais estabelecidas no ato de criação.

Considerando a organização da Administração Pública brasileira, a configuração proposta corresponde à criação de
  1. A
    autarquia, instituída diretamente por lei específica e vinculada ao órgão supervisor para fins de controle finalístico.
  2. B
    órgão autônomo, instituído por decreto e dotado de personalidade jurídica distinta da pessoa política que o integra.
  3. C
    empresa pública, autorizada por lei e organizada obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
  4. D
    fundação de direito privado, criada por ato administrativo e subordinada hierarquicamente à Administração direta.
  5. E
    sociedade de economia mista, criada por lei e constituída integralmente por capital público.

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