Questão 797054 · 61ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista de Gestão: Organização da Administração Pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Administração Indireta · Autarquias
A direção de determinado órgão estadual propôs a criação de uma estrutura especializada, dotada de personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas próprios e
capacidade de autoadministração, destinada ao desempenho descentralizado de atividade administrativa típica
de Estado. Pretende-se, contudo, preservar o controle
estatal quanto ao cumprimento das finalidades institucionais estabelecidas no ato de criação.
Considerando a organização da Administração Pública brasileira, a configuração proposta corresponde à criação de
Considerando a organização da Administração Pública brasileira, a configuração proposta corresponde à criação de
- Aautarquia, instituída diretamente por lei específica e vinculada ao órgão supervisor para fins de controle finalístico.
- Bórgão autônomo, instituído por decreto e dotado de personalidade jurídica distinta da pessoa política que o integra.
- Cempresa pública, autorizada por lei e organizada obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
- Dfundação de direito privado, criada por ato administrativo e subordinada hierarquicamente à Administração direta.
- Esociedade de economia mista, criada por lei e constituída integralmente por capital público.