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Questão 796976 · 83ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Contábil: Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Analista Contábil
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC · Resolução MPS/CGPC n° 13 de 2004 - Princípios, Regras e Práticas de Governança, Gestão e Controles pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC
No que se refere ao processamento, prazo e envio das informações contábeis pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), assinale a alternativa correta.
  1. A
    Os balancetes mensais do plano de benefícios e do plano de gestão administrativa devem ser enviados à Previc, de forma individualizada, até o décimo dia útil do mês subsequente ao de referência.
  2. B
    As demonstrações contábeis enviadas por meio eletrônico podem ser assinadas exclusivamente pelos dirigentes responsáveis pelas informações, sendo opcional a identificação do profissional de contabilidade no sistema.
  3. C
    O relatório circunstanciado sobre deficiências de controles internos e o relatório para propósito específico devem ser elaborados e aprovados pelos órgãos estatutários até o dia 31 de março do exercício social subsequente.
  4. D
    As EFPC devem enviar as demonstrações contábeis anuais, o parecer do conselho fiscal e a manifestação do conselho deliberativo até o dia 31 de março, ressalvado que os balancetes do último trimestre do exercício devem ser entregues até o último dia de fevereiro.
  5. E
    O envio das informações extracontábeis, relativas à competência de junho de cada exercício, é um procedimento facultativo para entidades enquadradas nos segmentos S3 e S4.

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