Questão 767987 · 114ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Analista (Superior): Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
Com base na Resolução PREVIC n.º 23/2023, julgue o próximo item.
A taxa de fiscalização e controle da previdência complementar deve ser recolhida pelas entidades semestralmente, em valores expressos em reais, tendo como base de cálculo o valor dos recursos garantidores apurados nos meses de março e setembro.
- Certo
- Errado