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Questão 767987 · 114ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Analista (Superior): Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Com base na Resolução PREVIC n.º 23/2023, julgue o próximo item. 


A taxa de fiscalização e controle da previdência complementar deve ser recolhida pelas entidades semestralmente, em valores expressos em reais, tendo como base de cálculo o valor dos recursos garantidores apurados nos meses de março e setembro. 

  1. Certo
  2. Errado

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