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Questão 226974 · 14ª da prova

FGV 2026 – CFC – Contador: Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC · Resolução MPS/CGPC n° 13 de 2004 - Princípios, Regras e Práticas de Governança, Gestão e Controles pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC

Após a incorporação de uma companhia por outra, pertencente ao mesmo grupo econômico, uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) passou a administrar um número maior de planos de benefícios e registrou aumento significativo em suas despesas administrativas. Diante desse cenário, a equipe responsável pela reorganização financeira da entidade propôs a adoção de medidas emergenciais para recompor o caixa destinado às atividades administrativas. Entre as medidas sugeridas estavam a utilização temporária de recursos vinculados a um dos planos de benefícios superavitários para custear despesas administrativas da entidade, a centralização de determinadas despesas comuns em um único plano de benefícios e a posterior compensação entre os diversos planos administrados pela entidade.



Ao ser consultado sobre a viabilidade dessas medidas, o auditor independente responsável pelos trabalhos na EFPC ressaltou a necessidade de observância das regras relativas à segregação patrimonial entre os planos de benefícios previdenciais e o Plano de Gestão Administrativa.  



Nesse contexto, é correto afirmar que

  1. A
    a utilização temporária de recursos de um plano de benefícios para custear despesas administrativas é admitida, desde que a entidade promova a recomposição posterior dos valores utilizados e se comprometa em manter os registros contábeis das movimentações realizadas no período.
  2. B
    as despesas administrativas podem ser registradas em qualquer plano de benefícios administrado pela entidade, desde que o respectivo critério de rateio seja aprovado pelos órgãos de governança, ainda que, posteriormente, sejam efetuados os ajustes contábeis correspondentes.
  3. C
    os recursos vinculados aos planos de benefícios previdenciais e ao Plano de Gestão Administrativa devem observar segregação patrimonial, não sendo admitida sua utilização, ainda que em caráter temporário, para finalidades distintas das previstas na regulamentação aplicável.
  4. D
    a existência de superávit em determinado plano de benefícios autoriza a utilização de seus recursos para cobertura de despesas administrativas da entidade, desde que não haja prejuízo aos participantes e assistidos nem comprometimento do equilíbrio do respectivo plano.
  5. E
    a centralização das despesas administrativas em um único plano de benefícios é compatível com a regulamentação, desde que os demais planos sejam posteriormente ressarcidos dos valores correspondentes e não haja alteração do equilíbrio econômico-financeiro dos planos.

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