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Questão 794652 · 39ª da prova

CPCON 2026 – Câmara de Mãe d'Água - PB – Técnico Legislativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais

Banca
CPCON
Órgão
Câmara de Mãe d'Água - PB
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno de Câmaras Municipais
Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mãe D'Água na Paraíba, sobre as sessões legislativas, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    As sessões solenes podem ser realizadas por simples decisão individual de qualquer vereador, independentemente de aprovação em plenária.
  2. B
    A sessão legislativa ordinária será interrompida automaticamente mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não tenha sido aprovada.
  3. C
    As sessões extraordinárias só podem ser convocadas pelo Presidente da Câmara, sendo vedada a convocação pelo Prefeito ou pela maioria dos vereadores.
  4. D
    As sessões legislativas extraordinárias podem deliberar livremente sobre qualquer matéria, mesmo que não esteja como objeto de convocação.
  5. E
    As sessões legislativas ordinárias ocorrem de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro.

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