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Questão 794394 · 41ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Advogado: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Três Corações - MG
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Segurança e Saúde no Trabalho
Assunto
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Nos termos do art. 156 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compete especialmente Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição:
  1. A
    Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
  2. B
    Instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a serem adotadas para evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
  3. C
    Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
  4. D
    Colaborar com as empresas na aplicação dos dispositivos da CLT relativos à segurança e à medicina do trabalho.
  5. E
    Promover, obrigatoriamente, a cobrança amigável das multas antes do encaminhamento dos processos para cobrança executiva.

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