Questão 752239 · 58ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ANSA – Nível Médio: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANSA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Assunto
- Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional · Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na hierarquia normativa, é inferior às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, porque estas são normas infralegais.
- Certo
- Errado