Questão 794126 · 23ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Enfermeiro: Lei nº 12.122 de 2024 - Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.122 de 2024 - Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
Um órgão da Administração Pública Federal iniciou as
providências necessárias para implementar, em seu
âmbito de competência, as ações de prevenção e
enfrentamento do assédio e da discriminação. Durante o
planejamento, a equipe responsável analisou qual
instrumento deveria ser instituído, a autoridade
competente para sua aprovação e sua vinculação às
orientações estabelecidas em âmbito federal.
Considerando as disposições do Decreto nº
12.122/2024, assinale a alternativa CORRETA.
- AA autoridade máxima do órgão deve instituir plano setorial alinhado ao plano federal e estruturado nos eixos previstos no Decreto.
- BA elaboração do plano setorial é facultativa para autarquias e fundações que adotem as orientações gerais do plano federal.
- CO comitê gestor deve elaborar e executar os planos setoriais dos órgãos e das entidades abrangidos pelo Programa.
- DAs unidades correcionais devem instituir os planos setoriais e coordenar isoladamente as ações previstas no Programa.