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Questão 794126 · 23ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Enfermeiro: Lei nº 12.122 de 2024 - Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Enfermeiro
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.122 de 2024 - Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
Um órgão da Administração Pública Federal iniciou as providências necessárias para implementar, em seu âmbito de competência, as ações de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação. Durante o planejamento, a equipe responsável analisou qual instrumento deveria ser instituído, a autoridade competente para sua aprovação e sua vinculação às orientações estabelecidas em âmbito federal. Considerando as disposições do Decreto nº 12.122/2024, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A autoridade máxima do órgão deve instituir plano setorial alinhado ao plano federal e estruturado nos eixos previstos no Decreto.
  2. B
    A elaboração do plano setorial é facultativa para autarquias e fundações que adotem as orientações gerais do plano federal.
  3. C
    O comitê gestor deve elaborar e executar os planos setoriais dos órgãos e das entidades abrangidos pelo Programa.
  4. D
    As unidades correcionais devem instituir os planos setoriais e coordenar isoladamente as ações previstas no Programa.

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