Questão 814561 · 13ª da prova
IF-PI 2026 – IF-PI – Técnico de Laboratório: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório, Técnico de Contabilidade, Técnico de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Marcos é servidor público federal em
um órgão de fiscalização sanitária. Durante
a análise do processo de autorização de um
grande empreendimento comercial, seu superior
hierárquico ordenou verbalmente que Marcos
aprovasse o relatório sem realizar a vistoria
técnica obrigatória no local, alegando que "a
empresa é parceira estratégica da região e a
burocracia excessiva atrasaria os investimentos
locais". Marcos sabe que a dispensa dessa vistoria
descumpre as normas técnicas da repartição,
mas teme sofrer retaliações ou ser punido por
insubordinação caso desobedeça à ordem do
chefe.
Com base nas disposições do Decreto nº. 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Federal), assinale a alternativa que indica a conduta ética CORRETA que Marcos deve adotar:
Com base nas disposições do Decreto nº. 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Federal), assinale a alternativa que indica a conduta ética CORRETA que Marcos deve adotar:
- ACumprir prontamente a ordem do superior e assinar a liberação do documento, haja vista que o princípio da hierarquia administrativa isenta o subordinado de qualquer responsabilidade ética ou funcional.
- BAprovar o relatório sem a vistoria técnica, pois o código de ética priorizou o desenvolvimento socioeconômico e o bem-comum em detrimento de trâmites burocráticos internos.
- CNegar-se a cumprir a ordem ilegal e representar contra o comprometimento ético do superior hierárquico, respeitando a hierarquia sem ter temor de denunciar os desvios de conduta.
- DSolicitar a sua exoneração do cargo, uma vez que o Decreto nº. 1.171/1994 proíbe expressamente que o servidor discorde formalmente ou reporte condutas atípicas impostas por seus superiores.
- ECumprir a ordem verbal e, em seguida, recorrer à Comissão de Ética do órgão para requerer a demissão do seu superior por improbidade administrativa.