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Questão 793534 · 51ª da prova

Quadrix 2026 – SEDES-DF – Cuidador: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Banca
Quadrix
Órgão
SEDES-DF
Ano
2026
Cargo
Cuidador
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
O acolhimento de crianças e adolescentes é regido por princípios bem definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e reiterados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Considerando essas normativas, em caso de ser determinado por um juiz o afastamento de uma criança de sua família, essa medida terá caráter de
  1. A
    definitividade, assegurando a guarda perpétua ao Estado.
  2. B
    punição, aplicada como sanção aos genitores infratores sem possibilidade de reintegração.
  3. C
    excepcionalidade, sendo utilizável como forma de transição para a reintegração à família de origem ou, quando estiverem esgotados esses recursos, à colocação em família substituta.
  4. D
    internação compulsória, equiparando‑se ao cumprimento de medidas socioeducativas restritivas de liberdade.
  5. E
    primazia socioassistencial, podendo ser solicitada pelo CRAS como alternativa à comprovada insuficiência financeira familiar.

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