Questão 793534 · 51ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Cuidador: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cuidador
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
O acolhimento de crianças e adolescentes é regido por
princípios bem definidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente e reiterados na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais. Considerando essas normativas, em caso de
ser determinado por um juiz o afastamento de uma criança de
sua família, essa medida terá caráter de
- Adefinitividade, assegurando a guarda perpétua ao Estado.
- Bpunição, aplicada como sanção aos genitores infratores sem possibilidade de reintegração.
- Cexcepcionalidade, sendo utilizável como forma de transição para a reintegração à família de origem ou, quando estiverem esgotados esses recursos, à colocação em família substituta.
- Dinternação compulsória, equiparando‑se ao cumprimento de medidas socioeducativas restritivas de liberdade.
- Eprimazia socioassistencial, podendo ser solicitada pelo CRAS como alternativa à comprovada insuficiência financeira familiar.