Questão 793346 · 23ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Nível Superior: Políticas Sociais
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Políticas Sociais · Assistência Social no Serviço Social
A estruturação da rede socioassistencial e o cofinanciamento
do SUAS são regidos por normas que definem as
responsabilidades dos entes federados e a aplicação dos
recursos públicos. Considerando a LOAS e as diretrizes da
NOB/SUAS acerca da organização sistêmica e do financiamento,
assinale a opção correta.
- AA União detém a atribuição de fixar, de forma centralizada e obrigatória, os pisos salariais de todas as categorias profissionais das equipes de referência municipais, visando à padronização nacional da folha de pagamento.
- BO cofinanciamento federal, realizado por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destina‑se exclusivamente à aquisição de insumos materiais e infraestrutura física, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de pessoal.
- COs recursos oriundos do cofinanciamento federal para ações continuadas podem ser utilizados para o pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência, observados os percentuais e os critérios aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
- DA execução dos serviços estruturantes de proteção social básica e especial, em municípios com baixos índices de arrecadação, é de responsabilidade técnica e administrativa direta da esfera federal.
- EA condição de gestão inicial faculta ao gestor municipal a dispensa de processos seletivos públicos para a composição das equipes de referência, autorizando a contratação livre de prestadores de serviços para todas as funções técnicas do CRAS.