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Questão 793343 · 40ª da prova

Quadrix 2026 – SEDES-DF – Técnico Administrativo: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Banca
Quadrix
Órgão
SEDES-DF
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo, Cuidador, Agente Social
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Uma família residente no Distrito Federal, inscrita no Cadastro Único, passou a enfrentar dificuldades para adquirir o botijão de gás utilizado no preparo diário dos alimentos. Ao buscar informações sobre o Cartão Gás, surgiram dúvidas quanto aos critérios de acesso ao programa e à possibilidade de acumulação com outros benefícios voltados à segurança alimentar. Considerando a Lei Distrital nº 6.938/2021 e o Decreto nº 42.376/2021, assinale a opção correta.
  1. A
    O benefício consiste em crédito financeiro de pagamento mensal destinado à aquisição de qualquer fonte de energia utilizada no preparo de alimentos, cabendo à família escolher livremente o produto.
  2. B
    O programa oferece apoio financeiro para que famílias elegíveis possam adquirir botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg, observados os critérios de seleção estabelecidos na legislação distrital.
  3. C
    O acesso ao Cartão Gás exige que a família opte exclusivamente por esse benefício, sendo vedada sua concessão aos beneficiários de outros programas de segurança alimentar do Distrito Federal.
  4. D
    A elegibilidade ao programa é aferida mediante autodeclaração da família quanto à situação de vulnerabilidade, dispensando a utilização das informações constantes do Cadastro Único.
  5. E
    A finalidade do programa restringe‑se à compensação da variação do preço do gás de cozinha, não possuindo relação com os objetivos da política de assistência social.

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