Questão 793343 · 40ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Técnico Administrativo: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo, Cuidador, Agente Social
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Uma família residente no Distrito Federal, inscrita no Cadastro
Único, passou a enfrentar dificuldades para adquirir o botijão
de gás utilizado no preparo diário dos alimentos. Ao buscar
informações sobre o Cartão Gás, surgiram dúvidas quanto
aos critérios de acesso ao programa e à possibilidade de
acumulação com outros benefícios voltados à segurança
alimentar. Considerando a Lei Distrital nº 6.938/2021 e o
Decreto nº 42.376/2021, assinale a opção correta.
- AO benefício consiste em crédito financeiro de pagamento mensal destinado à aquisição de qualquer fonte de energia utilizada no preparo de alimentos, cabendo à família escolher livremente o produto.
- BO programa oferece apoio financeiro para que famílias elegíveis possam adquirir botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg, observados os critérios de seleção estabelecidos na legislação distrital.
- CO acesso ao Cartão Gás exige que a família opte exclusivamente por esse benefício, sendo vedada sua concessão aos beneficiários de outros programas de segurança alimentar do Distrito Federal.
- DA elegibilidade ao programa é aferida mediante autodeclaração da família quanto à situação de vulnerabilidade, dispensando a utilização das informações constantes do Cadastro Único.
- EA finalidade do programa restringe‑se à compensação da variação do preço do gás de cozinha, não possuindo relação com os objetivos da política de assistência social.