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Questão 792003 · 30ª da prova

FCC 2026 – ARTESP – Agente de Fiscalização: Legislação do Estado de São Paulo

Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Cargo
Agente de Fiscalização
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de São Paulo
A Lei Estadual no 9.361/1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização, estabelece como um de seus objetivos permitir à Administração Pública o oferecimento de serviços e equipamentos públicos com atendimento dos requisitos de regularidade, eficiência e
  1. A
    universalidade.
  2. B
    solidariedade.
  3. C
    integralidade.
  4. D
    modicidade.
  5. E
    gratuidade.

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