Questão 792003 · 30ª da prova
FCC 2026 – ARTESP – Agente de Fiscalização: Legislação do Estado de São Paulo
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Fiscalização
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de São Paulo
A Lei Estadual no 9.361/1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização, estabelece como um de seus objetivos permitir
à Administração Pública o oferecimento de serviços e equipamentos públicos com atendimento dos requisitos de regularidade,
eficiência e
- Auniversalidade.
- Bsolidariedade.
- Cintegralidade.
- Dmodicidade.
- Egratuidade.