Questão 790206 · 43ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Soldado da Polícia Militar (Superior): Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado da Polícia Militar (Superior)
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.
- ATer idade máxima de 35 anos completos até a data da publicação do edital de abertura do concurso público.
- BSer brasileiro nato, vedada a admissão de brasileiro naturalizado.
- CComprovar a quitação e regularidade fiscal junto às Receitas Federal, Estadual e Municipal.
- DNão ter exercido, a qualquer tempo, cargo, emprego ou função pública em órgãos da administração pública direta ou indireta.
- ESer aprovado nas avaliações intelectual, de saúde, de aptidão física e psicológica.