Questão 790204 · 41ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Soldado da Polícia Militar (Superior): Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado da Polícia Militar (Superior)
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.
- Amoléstia sem relação de causa e efeito com o serviço na Instituição, por 10 dias ininterruptos ou 20 dias intercalados, no período de até um ano a contar do início do afastamento, exceto nos casos relacionados à gestação e maternidade.
- Bmoléstia sem relação de causa e efeito com o serviço na Instituição, por 15 dias ininterruptos ou 30 dias intercalados, no período de até 6 meses a contar do início do afastamento, exceto nos casos relacionados à gestação e maternidade.
- Cmoléstia sem relação de causa e efeito com o serviço na Instituição, por 15 dias ininterruptos ou 30 dias intercalados, no período de até um ano a contar do início do afastamento, exceto nos casos relacionados à gestação e maternidade.
- DLicença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família, por mais de 30 dias, ininterruptos ou intercalados, ao longo da permanência em serviço ativo no Programa.
- ELicença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família, por mais de 60 dias, ininterruptos ou intercalados, ao longo da permanência em serviço ativo no programa.