Questão 790117 · 24ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
- APerda da nacionalidade brasileira.
- BCasos previstos em lei específica que motivam o julgamento por Conselho de Justificação e em que for considerado culpado.
- CCondenação por Tribunal Civil ou Militar à pena restritiva de liberdade individual, superior a dois anos, em decorrência de sentença condenatória passada em julgado.
- DCondenação por sentença passada em julgado por crime para o qual a lei comine a pena de declaração de indignidade.
- EPosse em cargo público permanente estranho à carreira.