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Questão 75981 · 109ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-SE – Auditor Fiscal Tributário: Legislação do Estado de Sergipe

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-SE
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Sergipe
De acordo com as disposições do Decreto estadual n.º 21.400/2002 em relação ao ICMS, assinale a opção correta.
  1. A
    O direito ao crédito de ICMS é extinto quando as mercadorias anteriormente oneradas pelo imposto forem objeto de devolução por consumidor final.
  2. B
    Em atenção ao caráter amplo da imunidade cultural, a não incidência do ICMS sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico independe de prévio reconhecimento pela SEFAZ/SE.
  3. C
    O conceito de ativo permanente, para fins de creditamento do ICMS, não contempla mercadorias destinadas à edificação de bem imóvel, independentemente da vida útil.
  4. D
    O direito ao creditamento do ICMS é amplo, alcançando as operações relativas a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.
  5. E
    O valor dos estornos de débitos não é considerado crédito fiscal para fins de cálculo do ICMS a recolher.

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