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Questão 790054 · 21ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Soldado da Polícia Militar (Superior): Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Soldado da Polícia Militar (Superior)
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

No que diz respeito à progressão de nível, e às férias e outros afastamentos temporários do serviço, assinale a alternativa correta
  1. A
    A promoção à graduação superior depende do nível em que esteja posicionado o Soldado.
  2. B
    O ingresso na carreira dos servidores militares de nível médio dar-se-á no Nível I da graduação de Soldado, havendo a progressão automática para o Nível II após 10 anos de carreira e para o Nível III após 20 anos de carreira.
  3. C
    Para o primeiro período aquisitivo de férias, será exigido no mínimo 6 meses de exercício.
  4. D
    O servidor exonerado fará jus ao pagamento da remuneração de férias proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, descontadas eventuais parcelas já fruídas.
  5. E
    Na hipótese de férias parceladas, incumbe à Brigada Militar indicar em qual dos períodos será pago o acréscimo constitucional de 1/3 da remuneração do período de férias.

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