Questão 790054 · 21ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Soldado da Polícia Militar (Superior): Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado da Polícia Militar (Superior)
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
- AA promoção à graduação superior depende do nível em que esteja posicionado o Soldado.
- BO ingresso na carreira dos servidores militares de nível médio dar-se-á no Nível I da graduação de Soldado, havendo a progressão automática para o Nível II após 10 anos de carreira e para o Nível III após 20 anos de carreira.
- CPara o primeiro período aquisitivo de férias, será exigido no mínimo 6 meses de exercício.
- DO servidor exonerado fará jus ao pagamento da remuneração de férias proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, descontadas eventuais parcelas já fruídas.
- ENa hipótese de férias parceladas, incumbe à Brigada Militar indicar em qual dos períodos será pago o acréscimo constitucional de 1/3 da remuneração do período de férias.