Questão 789984 · 11ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
- AIldo não poderá receber a dispensa de serviço como recompensa.
- BA dispensa de serviço não é computada como tempo de efetivo serviço.
- CEm caso de reconhecimento de bons serviços prestados, Ildo poderá receber a dispensa de serviço.
- DA dispensa de serviço implica afastamento parcial dos serviços.
- EIldo não poderá receber a dispensa de serviço em decorrência de prescrição médica.