Questão 789725 · 52ª da prova
VUNESP 2026 – CAU-SP – Assistente Técnico: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Técnico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Em denúncia apresentada ao CAU, quanto a questões
de sua competência, a parte denunciante apresentou,
para instrução do processo administrativo, documentos
firmados por terceiros em via original e em cópias, que
deverão ser juntados aos autos.
Nos termos da legislação aplicável, em especial a Lei Federal nº 9.784/1999, e na ausência de outra imposição legal específica, (i) o reconhecimento de firma dos documentos e (ii) a autenticação das cópias dos documentos, respectivamente,
Nos termos da legislação aplicável, em especial a Lei Federal nº 9.784/1999, e na ausência de outra imposição legal específica, (i) o reconhecimento de firma dos documentos e (ii) a autenticação das cópias dos documentos, respectivamente,
- A(i) e (ii) deverá ser efetuada em cartório, sendo (i) por semelhança.
- B(i) e (ii) deverá ser efetuada em cartório, sendo (i) por autenticidade.
- C(i) deverá ser efetuada em cartório, por semelhança, e (ii) poderá ser feita pelo órgão administrativo.
- D(i) somente será exigida quando houver dúvida de autenticidade e (ii) poderá ser feita pelo órgão administrativo.
- E(i) e (ii) poderá ser efetuada pelo órgão administrativo.