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Questão 789591 · 38ª da prova

VUNESP 2026 – CAU-SP – Assistente Técnico: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Banca
VUNESP
Órgão
CAU-SP
Ano
2026
Cargo
Assistente Técnico, Assistente Técnico - Administrativa
Matéria
Arquitetura
Assunto
CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU
Considere que, hipoteticamente, tramita no CAU/SP um procedimento administrativo que, após deliberação plenária transitada em julgado, resultou sanções para Roberto, arquiteto de renome da Cidade de São Paulo. Seis meses após o trânsito em julgado da decisão, surgiram fatos novos e circunstâncias relevantes que, em tese, justificariam a inadequação da sanção aplicada a ele. Diante disso, Roberto dirigiu-se até a sede do CAU/SP para esclarecer suas dúvidas sobre o cabimento do pedido de revisão, sendo que o assistente técnico competente realizará o atendimento. Com base no Regimento Interno do CAU/SP, este poderá afirmar a Roberto, corretamente, que
  1. A
    a decisão que der provimento ao pedido de revisão não poderá acarretar agravamento da sanção.
  2. B
    como o procedimento já transitou em julgado, não é cabível pedido de revisão.
  3. C
    o pedido de revisão deverá ser encaminhado em correspondência dirigida ao relator do procedimento administrativo.
  4. D
    o pedido de revisão deve ser apresentado até um ano após o trânsito em julgado, sob pena de preclusão.
  5. E
    o pedido de revisão, após imprescindível análise técnica e jurídica, será dirigido ao presidente do CAU/SP.

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