Questão 789591 · 38ª da prova
VUNESP 2026 – CAU-SP – Assistente Técnico: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Técnico, Assistente Técnico - Administrativa
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU
Considere que, hipoteticamente, tramita no CAU/SP
um procedimento administrativo que, após deliberação
plenária transitada em julgado, resultou sanções para
Roberto, arquiteto de renome da Cidade de São Paulo.
Seis meses após o trânsito em julgado da decisão, surgiram fatos novos e circunstâncias relevantes que, em
tese, justificariam a inadequação da sanção aplicada
a ele. Diante disso, Roberto dirigiu-se até a sede do
CAU/SP para esclarecer suas dúvidas sobre o cabimento do pedido de revisão, sendo que o assistente técnico
competente realizará o atendimento. Com base no Regimento Interno do CAU/SP, este poderá afirmar a Roberto,
corretamente, que
- Aa decisão que der provimento ao pedido de revisão não poderá acarretar agravamento da sanção.
- Bcomo o procedimento já transitou em julgado, não é cabível pedido de revisão.
- Co pedido de revisão deverá ser encaminhado em correspondência dirigida ao relator do procedimento administrativo.
- Do pedido de revisão deve ser apresentado até um ano após o trânsito em julgado, sob pena de preclusão.
- Eo pedido de revisão, após imprescindível análise técnica e jurídica, será dirigido ao presidente do CAU/SP.