Questão 789589 · 36ª da prova
VUNESP 2026 – CAU-SP – Assistente Técnico: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Técnico, Assistente Técnico - Administrativa
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
Considere que Renato é arquiteto e está regularmente
registrado no respectivo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU. Ele é um profissional qualificado,
mas muito procrastinador e frequentemente desrespeita
os prazos de entrega dos projetos aos seus clientes. Na
última sexta-feira, venceria o prazo para entrega de atividade privativa de arquiteto, e ele sabia que a cliente em
questão não admitiria qualquer atraso na entrega, sob
pena de extinção do contrato e devolução da remuneração já recebida. Em vista de tal situação, Renato delegou
a execução do seu trabalho para Luiz, jovem que tem
um futuro promissor na arquitetura, mas que ainda está
cursando o ensino médio.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta.
- ADesde que a cliente esteja satisfeita com a execução da atividade contratada, não há qualquer problema na delegação feita por Renato.
- BAs infrações disciplinares foram taxativamente previstas na Lei e, entre elas, não se encontra o ato de delegar a quem não seja arquiteto e urbanista a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista.
- CEm decorrência do cometimento de infração disciplinar por Renato, ele está sujeito ao cancelamento do registro e multa de, no mínimo, 5 (cinco) anuidades.
- DRenato incidiu em infração disciplinar e a Lei prevê que prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data do fato.
- EO processo disciplinar em face de Renato só será instaurado se a sua cliente apresentar denúncia no CAU competente.