Questão 789424 · 31ª da prova
VUNESP 2026 – CAU-SP – Advogado: STF - Supremo Tribunal Federal
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- STF - Supremo Tribunal Federal · STJ - Superior Tribunal de Justiça
Assinale a alternativa cujo teor está em conformidade
com a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores
no tocante ao processo administrativo disciplinar.
- AÉ vedada a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar.
- BÉ admissível segunda punição de servidor público, baseada no mesmo processo em que se fundou a primeira, desde que observados a ampla defesa e o contraditório.
- CÉ vedada a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
- DA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a constituição.
- EO excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.