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Questão 788825 · 12ª da prova

UNICENTRO 2026 – UNICENTRO – Técnico de Informática: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
UNICENTRO
Órgão
UNICENTRO
Ano
2026
Cargo
Técnico de Informática, Técnico em Agropecuária
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Considerando a Lei Federal nº 8069/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
  2. B
    Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
  3. C
    O poder familiar será exercido somente pelo pai.
  4. D
    Aos pais, incumbe o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e afetiva e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

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