UNICENTRO 2026 – UNICENTRO – Técnico de Informática: Direitos Fundamentais no ECA
Banca
UNICENTRO
Órgão
UNICENTRO
Ano
2026
Cargo
Técnico de Informática, Técnico em Agropecuária
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Considerando a Lei Federal nº 8069/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do
poder familiar.
B
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações,
proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
C
O poder familiar será exercido somente pelo pai.
D
Aos pais, incumbe o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e afetiva e educação
dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as
determinações judiciais.