Questão 788569 · 16ª da prova
UNICENTRO 2026 – UNICENTRO – Arquiteto: Legislação do Estado do Paraná
- Banca
- UNICENTRO
- Órgão
- UNICENTRO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto, Engenheiro eletricista, Psicólogo
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Paraná · Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Lei Estadual nº 6174/1970.
- AVencimento é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondente à remuneração mais as vantagens financeiras asseguradas por lei.
- BPerderá o vencimento ou remuneração do cargo efetivo o funcionário em exercício de mandato eletivo da União, dos Estados e dos Municípios, ressalvados os casos de opção.
- CO servidor poderá perceber vencimento básico inferior ao maior salário mínimo em vigor para o Estado do Paraná.
- DPodem ser justificadas pelo chefe da repartição, mediante apresentação de atestado médico particular, as faltas correspondentes até cinco dias por mês.