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Questão 788553 · 100ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ARSAL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Julgue o item que se segue, relativo a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.


Na hipótese de inércia do autor da ação popular, o Ministério Público será intimado para que seja dado o prosseguimento da ação, incumbindo-lhe, ainda, promover a execução da sentença condenatória, caso haja inércia dos respectivos legitimados.

  1. Certo
  2. Errado

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