Questão 788553 · 100ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
Julgue o item que se segue, relativo a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Na hipótese de inércia do autor da ação popular, o Ministério Público será intimado para que seja dado o prosseguimento da ação, incumbindo-lhe, ainda, promover a execução da sentença condenatória, caso haja inércia dos respectivos legitimados.
- Certo
- Errado